Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), estar em conformidade com as obrigações fiscais é vital para o sucesso de seus negócios. No ano de 2024, há uma série de datas-chave a serem lembradas, abrangendo desde o pagamento de impostos até a entrega de declarações obrigatórias. Aqui estão as principais datas a serem observadas pelos MEIs ao longo do ano:

31 de janeiro: Prazo final para regularização de pendências fiscais e solicitação de reintegração ao Simples Nacional, caso tenha sido excluído do regime tributário.

31 de maio: Data limite para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve conter informações sobre o faturamento bruto do ano anterior.

31 de julho: Último dia para o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, caso o MEI opte por essa modalidade de pagamento.

30 de setembro: Prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), se o MEI tiver contratado funcionários no ano corrente.

31 de dezembro: Data limite para o pagamento da segunda parcela do 13º salário, caso tenha sido optado pelo parcelamento, e para a renovação do alvará de funcionamento, se aplicável.

Não se esqueça de pagar sua DAS, que tem vencimento todo dia 20 de cada mês.