O empreendedorismo tem se destacado, ao lado dos programas de assistência social e redistribuição de renda, como uma ferramenta crucial para ajudar as famílias brasileiras a saírem da vulnerabilidade econômica e alcançarem uma vida mais digna. Um estudo realizado pelo Sebrae, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), revelou que cerca de 30% dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil estão inscritos no CadÚnico – sistema que reúne os dados de beneficiários de programas governamentais, como o Bolsa Família. O levantamento também destacou que a maioria desse grupo é composta por pessoas não brancas (63%) e mulheres (55%), que representam as parcelas mais vulneráveis da população brasileira.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o estudo confirma a importância do MEI como principal porta de entrada para o empreendedorismo, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e falta de oportunidades.

“O cruzamento dos dados do CadÚnico com o registro de microempreendedores individuais nos permite planejar ações que apoiem essas pessoas, que buscam o empreendedorismo como forma de gerar renda. Queremos capacitar esses microempreendedores para que eles possam crescer, gerando novos empregos e contribuindo para a redução da pobreza no país”, afirma Lima.

O estudo “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda” identificou que, dos 4,6 milhões de MEIs inscritos no CadÚnico, cerca de 52% (2,43 milhões) se formalizaram após aderirem aos programas de inclusão do governo. Entre esses, 55% (2,5 milhões) são mulheres e 45% (2 milhões) são homens. Esses números contrastam com os dos MEIs que não estão no CadÚnico, onde quase 58% (6,3 milhões) são homens e 42% (4,6 milhões) são mulheres.

Ocupação dos MEIs no CadÚnico

O levantamento também mostrou que quase metade dos MEIs inscritos no CadÚnico (49%) está concentrada em 10 atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). As atividades predominantes estão nos setores de Serviços (5 atividades), Comércio (3 atividades) e Construção Civil (2 atividades). Destacam-se as ocupações de “Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza”, que reúnem aproximadamente 11% dos MEIs no CadÚnico, e “Serviços domésticos”, com 3,18%, atividades que geralmente são vistas como uma forma de mulheres de baixa renda escaparem da pobreza ou, ao menos, obterem algum rendimento, como adiciona o presidente do Sebrae.

Além disso, há uma concentração significativa de MEIs em atividades como “Serviços especializados para construção não especificados anteriormente”, “Obras de acabamento” e “Manutenção e reparação de veículos automotores”, onde o público é predominantemente masculino.

MEI e o Programa Bolsa Família

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a principal ferramenta para identificar e caracterizar a situação socioeconômica das famílias de baixa renda. A inscrição no CadÚnico permite que as famílias tenham acesso a programas sociais do governo, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Podem se inscrever no CadÚnico famílias com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo ou aquelas com renda superior a esse limite, mas que estejam vinculadas ou buscando algum programa que use o CadÚnico como critério.

Uma dúvida comum entre microempreendedores individuais é se eles têm direito a acessar ou manter os benefícios vinculados aos programas sociais do governo, em especial o Bolsa Família. A resposta é sim! O MEI, assim como qualquer trabalhador com carteira assinada, pode ser beneficiado pelo Bolsa Família, desde que esteja inscrito no CadÚnico e possua renda familiar per capita de até R$ 218,00.

O aumento da renda familiar, seja por meio do empreendedorismo ou de um emprego formal, não resulta automaticamente na perda do Bolsa Família. Se o rendimento mensal por pessoa na família aumentar, haverá uma regra de transição, considerando os novos limites de renda.

Números do estudo

• Do total de aproximadamente 15,6 milhões de MEIs no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico, representando 30%.
• Entre os MEIs no CadÚnico, as mulheres representam 54,6% do total, e a maioria é de pessoas não brancas (63,1% contra 36,8% de brancos).
• Quase metade dos MEIs no CadÚnico (42,5%) não possui rendimentos no trabalho. Apenas 16% recebem acima de um salário-mínimo (R$ 1.320, valores de 2023).
• Os MEIs no CadÚnico estão mais dispersos entre as regiões do país, com destaque para o Sudeste (48,7%) e o Nordeste (23,8%).