Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para regularizar pendências fiscais junto à Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Segundo estimativas, mais de 1,1 milhão de notificações já foram enviadas alertando empresários sobre a necessidade de regularização.

Consequências da exclusão

Empresas excluídas do Simples Nacional enfrentam impactos significativos, como o aumento da carga tributária e a perda de benefícios operacionais, incluindo a facilidade na emissão de notas fiscais e a simplificação dos processos contábeis. Além disso, a saída do regime pode afetar o acesso à aposentadoria e outros benefícios sociais, uma vez que a contribuição previdenciária fica comprometida.

Cassius Leal, especialista em contabilidade, reforça a importância de acompanhar a situação fiscal pelo portal do Simples Nacional. “Manter as guias em dia e entregar a Declaração Anual são ações essenciais para evitar complicações”, destaca.

Como regularizar dívidas

Empreendedores com débitos podem optar pelo parcelamento das dívidas, desde que a primeira parcela seja quitada antes do final de 2024. O não pagamento inicial resultará na exclusão do regime simplificado, mesmo que o parcelamento esteja ativo. Após a exclusão, é possível recorrer, mas a readmissão só será autorizada após a quitação total das dívidas em 2025.

Crescimento do número de MEIs

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs em 2022, número que reflete o crescente protagonismo dos microempreendedores na economia. Entretanto, a inadimplência fiscal pode comprometer a continuidade dessas atividades.

Planejamento contábil como solução

Para evitar problemas, Leal recomenda um planejamento contábil eficaz, que permita aos empresários gerenciar suas obrigações fiscais de forma estruturada. “Regularizar as pendências garante a manutenção dos benefícios do Simples Nacional e protege os negócios de interrupções inesperadas”, conclui.

Com o prazo se aproximando, é essencial que os empreendedores tomem medidas imediatas para garantir a saúde financeira e a continuidade de suas operações.