A partir de 1º de janeiro de 2025, entra em vigor o novo salário mínimo de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao piso atual. A mudança, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz impactos que vão além do reajuste nos vencimentos dos trabalhadores e aposentados, influenciando também benefícios sociais como o PIS/Pasep, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Principais mudanças com o novo salário mínimo
Aposentadorias e INSS
Para os beneficiários do INSS, o salário mínimo continuará sendo o piso de pagamento. Aqueles que recebem acima do mínimo terão reajustes baseados apenas na inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
PIS/Pasep
O abono salarial para 2025 será pago aos trabalhadores que, em 2023, ganharam até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos da época. No entanto, mudanças previstas para 2026 devem restringir gradativamente o benefício a quem recebe até 1,5 salário mínimo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, terá como critério de renda per capita familiar o limite de 25% do salário mínimo (R$ 379,50). Em casos específicos, famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 759) também podem se qualificar.
Seguro-desemprego
O valor mínimo do seguro-desemprego será reajustado para R$ 1.518, enquanto o teto do benefício continuará sendo calculado com base na média salarial dos últimos três meses anteriores à dispensa.
MEIs e contribuições
Os microempreendedores individuais (MEIs) terão seu recolhimento mensal ao INSS ajustado para R$ 75,90, mantendo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade.
CadÚnico e programas sociais
Os critérios para definir famílias de baixa renda no Cadastro Único foram atualizados. Em 2025, o limite de renda mensal por pessoa será de R$ 759, enquanto a renda familiar total máxima passará para R$ 4.554.
Implicações econômicas
O aumento do salário mínimo, combinado com as novas regras de reajuste, é parte de uma estratégia governamental para controlar gastos públicos. Estima-se que as medidas resultem em uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos, enquanto beneficiam diretamente mais de 53 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e servidores públicos.
As mudanças reforçam a importância do planejamento financeiro e das políticas sociais no próximo ano, impactando trabalhadores e beneficiários de forma ampla.