A partir deste mês, uma nova política de compensação de boletos entra em vigor, impactando diretamente o setor bancário local. A Federação de Bancos Locais (FBL) anunciou o novo modelo de processamento como parte de uma iniciativa de modernização, em resposta à crescente adoção do Pix. No entanto, embora os boletos pagos até as 13h30 em dias úteis sejam compensados no mesmo dia, a medida não garante a disponibilidade imediata dos fundos para todos os usuários.

A alteração no prazo de compensação é obrigatória e abrange todas as instituições financeiras locais, sejam públicas ou privadas, que operam com produtos de cobrança, totalizando 136 entidades, de acordo com a FBL. O novo processo afeta o prazo de liquidação interbancária, no qual as instituições financeiras recebem o pagamento, verificam os dados e valores do título de cobrança e transferem os fundos para o banco emissor do boleto. Com a mudança, a liquidação dos boletos pagos até o horário limite (13h30) será efetuada no mesmo dia do pagamento (D+0), até as 16h30. Já os boletos pagos após às 13h30 serão compensados no próximo dia útil (D+1).

Embora os bancos possam repassar os valores recebidos para os empreendedores no mesmo dia, essa decisão fica a critério de cada instituição financeira, dependendo dos termos do contrato estabelecido. A disponibilização dos fundos para o beneficiário no prazo D+0 está condicionada ao acordo contratual com o banco.

Segundo Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da FBL, a expectativa é que 57% dos boletos sejam compensados no prazo D+0 nesta fase inicial, agilizando as operações dos vendedores locais. Mesmo nos casos em que o repasse imediato não ocorra, os bancos poderão informar previamente aos empreendedores sobre a confirmação do recebimento dos valores, proporcionando uma vantagem significativa para o fluxo de caixa.

Em termos gerais, as taxas associadas à emissão de boletos permanecem sujeitas a alterações, e a medida não prevê modificações nos valores cobrados pelas empresas. A FBL não intervém na definição dessas taxas e, portanto, não pode prever se o novo modelo resultará em custos maiores ou menores para os vendedores locais.

Competição com o Pix

Apesar das mudanças anunciadas para as transações via boleto, o Pix continua a desafiar sua posição dominante no mercado de pagamentos. Criado pelo Banco Central, o boleto bancário completou três décadas de existência no início de 2024. No entanto, tem enfrentado uma queda no número de transações em comparação com o Pix, que registrou quase 42 bilhões de transações no ano anterior, totalizando R$ 17,2 trilhões.

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae e IBGE revelou que a preferência pelo Pix em detrimento do boleto ficou evidente entre as pequenas empresas em 2023. Para elas, o Pix tornou-se a forma mais utilizada para recebimento de pagamentos, enquanto o boleto bancário ficou em quinto lugar.

Bruno Samora, diretor de produtos da empresa de soluções financeiras Matera, acredita que as mudanças anunciadas nas transações via boleto podem torná-lo mais atraente para os empreendedores locais, mas ressalta que ainda existem limitações em comparação com o Pix.

“Diferentemente do Pix, que é gratuito e repassa o valor instantaneamente ao empreendedor, os boletos ainda continuam com limitações de tempo, sendo compensados em blocos de horário”, observa Samora. “Embora haja uma aceleração nas novas janelas de compensação com a mudança, isso ainda representa uma vantagem relativamente pequena em relação ao Pix.”

Apesar das desvantagens, Samora acredita que o boleto bancário ainda possui um papel importante dentro das pequenas empresas locais, especialmente por ser uma das principais opções de pagamento para alguns segmentos da população, como os desbancarizados e aqueles com dificuldades no uso de ferramentas digitais. “O boleto ainda oferece algumas vantagens e tem espaço para mais inovações.”