O regime de Microempreendedor Individual (MEI) tem sido fundamental para a formalização de pequenos negócios no Brasil, especialmente por oferecer uma estrutura simplificada de tributação e gestão. Com mais de 15 milhões de inscritos, o MEI atrai quem busca iniciar um negócio com baixo custo e menos burocracia. Contudo, nem todas as profissões são aceitas nesse regime devido às especificidades de regulamentação ou à complexidade do trabalho envolvido.
Algumas atividades requerem licenciamentos especiais, conselhos profissionais, ou lidam com complexidade e riscos que ultrapassam o que o MEI comporta, sendo necessárias outras modalidades empresariais que garantam conformidade com as regulamentações. Com isso, muitas profissões continuarão inaptas para o MEI em 2025.
Para quem pretende iniciar um negócio, conhecer essas limitações é essencial para não enfrentar problemas legais e operacionais. A seguir, veja as principais profissões e atividades que permanecem fora da categoria MEI:
Profissionais Liberais Regulamentados
Profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e veterinários exigem regulamentações rígidas e são supervisionados por conselhos específicos. A alta responsabilidade e regulamentação tornam o regime MEI inadequado para esses profissionais.
Profissionais de Consultoria e Intelectuais
Profissões como advocacia, contabilidade, engenharia e arquitetura operam atividades que envolvem alta complexidade intelectual e são supervisionadas por conselhos de classe. Por isso, necessitam de um enquadramento que vá além do MEI.
Atividades de Natureza Industrial Complexa
Indústrias voltadas para a fabricação de armas, munições, produtos químicos e petroquímicos demandam uma estrutura de segurança e regulação que não se encaixa no MEI, sendo necessário optar por regimes empresariais mais robustos.
Serviços de Segurança
Empresas de segurança privada, vigilância e transporte de valores precisam de licenciamento específico e fiscalização contínua. Essa estrutura é incompatível com a simplicidade do MEI, exigindo um regime mais especializado.
Atividades com Licenciamento Especial
Corretagem de imóveis, seguros, valores mobiliários e transporte de passageiros são atividades que exigem registros específicos, o que impede o enquadramento no MEI. Essas áreas demandam controles adicionais para operar dentro das regulamentações do setor.
Produção de Alimentos e Bebidas em Grande Escala
A produção de bebidas alcoólicas, como vinhos e cervejas, exige um nível elevado de regulamentação sanitária e tributária. Por isso, esses empreendimentos precisam de uma estrutura empresarial que vá além do MEI para atender às normas vigentes.
Para muitos empreendedores, a escolha do MEI é a porta de entrada para a formalização. No entanto, quando a profissão não é elegível, é essencial buscar outras formas de registro para assegurar conformidade com as regulamentações específicas do setor.
