Os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) com vencimento em 20 de fevereiro de 2024 terão um novo valor, em conformidade com o reajuste do salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.412 em janeiro deste ano.
Como resultado, o recolhimento mensal, anteriormente estabelecido em R$ 66, foi ajustado para R$ 70,60, representando 5% do salário mínimo.
Esse montante inclui uma contribuição fixa à Previdência Social (INSS), que concede aos microempreendedores individuais direito a aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
Além da contribuição previdenciária, o empreendedor deve pagar também os impostos devidos, como o ISS (Imposto Sobre Serviço), no valor de R$ 5, e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), de R$ 1. A cobrança dessas taxas varia de acordo com a atividade exercida pelo MEI.
Dessa forma, o valor total do boleto DAS-MEI em 2024 oscila entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo dos impostos específicos aplicáveis a cada caso.
