A partir de 1º de janeiro de 2024, a Receita Federal excluiu 374 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) do regime tributário Simples Nacional, representando 95% de todas as empresas retiradas da modalidade.
Ao observar por Estado, constatou-se que o maior percentual de remoção do MEI ocorreu no Rio de Janeiro e no Amazonas, ambos com uma taxa de exclusão de 96%.
Os empresários têm a oportunidade de solicitar a reintegração à categoria até o dia 31 de janeiro de 2024.
A exclusão foi oficializada pelo Fisco em 1º de janeiro, após os microempreendedores individuais terem tido a chance de regularizar suas pendências com o órgão para evitar a remoção da categoria.
Caso o empresário não quite suas dívidas até 31 de janeiro, só poderá requerer a inclusão novamente em 2025.
Existe a possibilidade de o MEI ter sido removido de maneira irregular. Se ele pagou todas as pendências e mesmo assim foi excluído do Simples, a orientação é contestar a exclusão.
Isso pode ser feito abrindo um processo digital e apresentando todos os comprovantes de transação. As instruções detalhadas podem ser encontradas no site oficial. Com o recurso aceito, o empreendedor poderá voltar ao Simples Nacional.
“A Receita Federal emite Termos de Exclusão anualmente para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estejam em débito com a Fazenda Nacional. Manter-se em dia com as obrigações tributárias é fundamental para evitar a exclusão do regime”, ressalta o órgão em um comunicado à imprensa.
