O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente. A medida assegura a continuidade das linhas de crédito voltadas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas, que dependem do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a viabilidade dos empréstimos.

Além disso, o projeto também destina R$ 4 bilhões do FGO para o programa Pé-de-Meia, voltado ao apoio de estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio.

Alterações no FGO

Com a aprovação, o uso de recursos do FGO sofrerá alterações. Metade das sobras do fundo será destinada às garantias de empréstimos no Pronampe, enquanto os outros 50% financiarão o Pé-de-Meia. O texto ainda elimina a previsão de que as sobras do fundo sejam usadas para pagamento da dívida pública, fortalecendo o apoio às duas iniciativas.

Pronampe continua sendo essencial para pequenos negócios

O Pronampe, criado durante a pandemia de Covid-19 para apoiar pequenos negócios, esteve em risco de se tornar inviável devido ao fim do financiamento pelo FGO. Com o novo projeto, o programa ganha fôlego e mantém sua importância como ferramenta de acesso a crédito, especialmente para empreendedores que enfrentam dificuldades em obter financiamentos convencionais.

A medida agora segue para sanção presidencial.