O governo federal anunciou alterações no Imposto de Renda que entram em vigor a partir de 2026, com destaque para a ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta, apresentada pelo Ministério da Fazenda, promete desdobramentos significativos para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e médias empresas (PMEs), exigindo adaptações no planejamento fiscal e na gestão tributária.

O que muda para os MEIs?

Atualmente, os MEIs têm tributação simplificada e, na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma parcela de seus rendimentos já é isenta, com base no percentual de lucro presumido definido para cada atividade. Com a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais), muitos MEIs que hoje são obrigados a declarar poderão ficar isentos.

Por exemplo, um MEI prestador de serviços com faturamento anual de R$ 81 mil e despesas de R$ 20 mil teria R$ 41.080 em rendimentos tributáveis após a aplicação das deduções atuais. Com a nova faixa de isenção, esses rendimentos poderiam deixar de ser tributados, representando uma economia significativa.

No entanto, é importante considerar que MEIs com outras fontes de renda, como um emprego formal, devem somar os rendimentos para verificar a obrigatoriedade de declarar o IRPF.

PMEs devem revisar processos de retenção

Para pequenas e médias empresas, as mudanças exigem atenção à gestão de retenções na fonte para empregados e autônomos. Marina Prieto, especialista em contabilidade, explica que as novas faixas de tributação progressiva podem demandar atualizações nos sistemas de folha de pagamento e planejamento fiscal das empresas.

Além disso, sócios que recebem pró-labore dentro do limite de isenção também serão beneficiados diretamente, reduzindo o peso tributário sobre a remuneração.

Tributação sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais

A proposta do governo inclui ainda uma nova alíquota de 10% para contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, considerando a soma de salários, investimentos e dividendos. Especialistas apontam que a medida pode impactar o modelo de promoção de sócios dentro das empresas.

“Os custos tributários adicionais podem pressionar as empresas a ajustarem a remuneração dos sócios ou repassarem esses custos aos consumidores por meio de aumento nos preços dos serviços”, explica o tributarista Alison Fernandes.

Dividendos na mira

Embora a proposta não crie um imposto exclusivo sobre dividendos, ela inclui esses rendimentos no cálculo da tributação total do contribuinte. Isso deve impactar pequenas e médias empresas que distribuem lucros aos sócios. Segundo dados do mercado, empresas de pequeno porte (faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais) geram cerca de R$ 220 bilhões em dividendos, enquanto as de médio porte movimentam R$ 350 bilhões.

Planejamento é essencial

Especialistas recomendam que MEIs e PMEs acompanhem de perto os desdobramentos das propostas e iniciem o planejamento para as mudanças. “Entender as novas regras e ajustá-las à realidade da empresa pode garantir economia tributária e evitar impactos negativos na operação”, destaca Josenito Oliveira, economista e professor.

Com as alterações previstas para 2026, a gestão fiscal se torna ainda mais estratégica para a sustentabilidade dos pequenos negócios em um cenário tributário cada vez mais complexo.