A Câmara dos Deputados deu sinal verde para a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Fomento à Inclusão Financeira de Microempreendedores (Acredita). Essa iniciativa governamental tem como alvo os microempreendedores individuais, as microempresas e empresas de pequeno porte, buscando sua inserção no mercado de crédito.
Entendendo o Programa Acredita
O objetivo principal do Programa Acredita é possibilitar que os pequenos negócios tenham mais facilidade de acesso a financiamentos, o que pode impactar positivamente na geração de empregos e no crescimento econômico do país. A medida proposta permitirá que essa categoria de empresários obtenha empréstimos e financiamentos com garantias facilitadas, a exemplo do que ocorre em outras nações que adotam sistemas similares de garantias de crédito.
Como funciona o Programa
A proposta estabelece que o programa vai operar via Sociedades Garantidoras de Crédito, que possuem expertise em avaliar os riscos e oferecer as garantias necessárias para a concessão de empréstimos. Além disso, o PL prevê que o poder público oferecerá suporte, via aportes de capital, tanto para essas sociedades quanto para os Fundos Garantidores de Créditos, incrementando os recursos disponíveis para as fianças.
Impactos esperados
O incremento da inclusão financeira para micro e pequenos empresários por meio do Programa Acredita tem potencial para democratizar o acesso ao crédito, um recurso essencial para a manutenção e expansão de negócios. Isso pode equilibrar as oportunidades de crescimento no cenário empresarial brasileiro, atualmente marcado por dificuldades na obtenção de financiamentos por parte desses atores econômicos.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação do regime de urgência, espera-se que o projeto seja apreciado com maior rapidez pelas instâncias legislativas. No entanto, ainda se faz necessário um debate aprofundado para a avaliação de todas as nuances do projeto, de forma que os benefícios propostos reclamem uma estrutura operacional eficiente e se convertam em resultados positivos para a economia nacional, sobretudo para os pequenos negócios que representam a espinha dorsal do empreendedorismo no Brasil.
