Com o prazo final se aproximando, mais de 20 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte têm apenas uma semana para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte do Programa Justiça 4.0, o DJE é uma plataforma digital gratuita que centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros, substituindo o envio de cartas físicas e a atuação de oficiais de justiça.
Desde 29 de maio, quando o cronograma de adesão começou, cerca de 181 mil empresas já realizaram o cadastro, sendo 70% delas microempresas. O prazo final para o registro é 30 de setembro, e o não cumprimento pode acarretar em multas e na perda de prazos processuais, com penalidades que incluem uma multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, caso a citação não seja confirmada no prazo legal.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo, coordenador do projeto, destacou a importância da adesão ao sistema, especialmente pela agilidade que ele proporciona aos processos judiciais e pela redução de custos no envio e recebimento de comunicações processuais. Segundo Araújo, a participação das micro e pequenas empresas é essencial para o pleno funcionamento da ferramenta.
Situação no Rio Grande do Sul
Empresas de todos os portes no Rio Grande do Sul enfrentam um prazo diferente devido ao estado de calamidade pública no início do ano. Enquanto grandes e médias empresas do estado tinham o prazo inicial de registro até 30 de maio, ele foi estendido até 30 de setembro. Até o momento, cerca de 30 mil empresas gaúchas já se cadastraram no DJE, sendo 68% delas de grande e médio porte, enquanto micro e pequenas empresas respondem por 9.472 CNPJs ativos na plataforma.
Etapas do cronograma e suporte
A implementação do DJE ocorreu em fases, começando em 2023 com bancos e instituições financeiras. Em 2024, a adesão foi ampliada para grandes e médias empresas até maio, e agora se concentra em microempreendedores e pequenas empresas.
O CNJ oferece uma série de materiais de apoio, incluindo vídeos tutoriais e cursos, para auxiliar no cadastro, gestão de usuários e acesso ao sistema. A iniciativa, parte do Programa Justiça 4.0, é fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), contando com o apoio de vários órgãos judiciais e com a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em seu desenvolvimento.
O Domicílio Judicial Eletrônico é um passo significativo na transformação digital do Poder Judiciário, promovendo um ambiente mais célere, eficiente e acessível para a administração da Justiça no Brasil.
